TERMOS DE USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Condições Gerais Venda regulam a utilização do Site https://teabemestar.com.br/, de titularidade da TATE PRESTADORA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA., empresa com sede na Rua da Consolação, 3388, Jardim Paulista, São Paulo, SP, CEP 01416-002, Brasil, inscrita no CNPJ 34.186.373/0001-10, doravante denominada simplesmente “TÉA”.

Para a realização do cadastro e uso dos serviços oferecidos no SITE é indispensável a leitura e aceitação do TERMO e demais políticas do SITE aqui referenciadas. Qualquer Usuário, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de haver entendido e aceitar todos os termos aqui estabelecidos, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro.

CLÁUSULA 1. DEFINIÇÕES
1.1. Os termos dispostos neste Contrato terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
“Adesão: significa a concordância e anuência dos Usuários aos termos e condições deste instrumento, mediante a realização do cadastro completo ao Site;
“Contrato”: significa o presente instrumento, quaisquer de seus anexos, políticas e termos;
“Formas de Pagamento”: são as formas de pagamento disponibilizadas pela TÉA no Site e que poderão ser utilizadas pelo Usuário para pagamento das operações intermediadas pela TÉA por meio do Site;
“Gestão de Pagamentos”: significa as atividades de recebimento, gestão e organização dos Pagamentos realizados no Site;
“Parceiro(s)”: significa as empresas ou pessoas que, por intermédio do Site, disponibilização seus produtos para venda em regime de consignação, ou qualquer outro legalmente aceito, por intermédio do Site e com a atuação da TÉA
“Pagamentos”: são os montantes pagos pelos Usuários decorrentes das compras por eles realizadas no Site.
“Parte”: significa a TÉA, Parceiros ou Usuários quando referidos individualmente;
“Partes”: significa a TÉA, Parceiros e os Usuários quando referidos conjuntamente;
“Plataforma”: significa a estrutura tecnológica desenvolvida e gerida pela TÉA direcionada a comercialização dos produtos e prestação dos serviços objeto deste instrumento, englobando não só o Site, mas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas aos usuários e direcionadas a permitir a realização das compras pelo Usuário.
“Produto(s)”: significa os produtos disponibilizados e comercializados dentro da Plataforma pela TÉA ou por seus Parceiros.
“Site”: é o endereço eletrônico desenvolvido e utilizado como ferramenta para intermediação dos Produtos, acessível por meio do endereço https://teabemestar.com.br/;
“Território”: significa qualquer local ou localidade, no território nacional brasileiro, no qual a TÉA disponibilizará os Serviços.
“Usuário(s)”: aquele que utiliza o Site como comprador dos Produtos
1.2. Os termos que não foram acima relacionados, porém que tenham significado técnico usualmente aplicado no mercado, ou que no decorrer da relação contratual venham a ser utilizados nos usos e costumes comerciais, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.

CLÁUSULA 2. DA PLATAFORMA
2.1. A Plataforma, disponibilizada e mantida pela TÉA promove a comercialização de produtos seja dentro da sistemática do e-commerce convencional, com a comercialização de produtos em seus estoques próprios, como por intermédio da comercialização por Produtos de Parceiros, disponibilizados no Site, e por eles detidos em seus respectivos estoques, ainda que consignados em favor da TÉA;
2.2. Como condição para acesso e utilização da Plataforma, esperamos que Usuário faça a leitura completa e atenta das regras deste documento e das demais políticas, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
2.3. Caso o Usuário não concorde com referidas condições, poderá abster-se de consentir, por meio da não utilização da plataforma. Todavia, caso o Usuário decida prosseguir com sua utilização, presumiremos o seu consentimento e aceite às condições apresentadas neste documento.

CLÁUSULA 3. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELO USO DO SITE E POR FRAUDES
3.1. Os Usuários não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.
3.2. O Usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, capaz na forma da lei, inscrito regularmente no CPF/MF, com possuindo endereço de e-mail válido, fornecendo, ainda todos os dados necessários à sua completa e integral identificação civil.
3.3. O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.
3.4. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar o SITE imediatamente por meio de contato com o SITE. Neste caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
3.5. Não é permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um Usuário a terceiros, sendo ainda vedada a criação de novos cadastros a Usuários cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo Site.
3.6. O Usuário responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste Contrato.
3.7. A TÉA poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico, relacionados aos Usuários e/ou Parceiros.
3.8. A TÉA envidará seus maiores esforços ao combate de fraudes e outros crimes, providenciando a instalação e utilização de ferramentas direcionadas ao combate dos crimes quando da utilização do Site, autorizando, ainda, os usuários que, em caso de suspeita de fraude ou qualquer outro tipo de crime, dentro das parcerias mantidas pela TÉA com as titulares das marcas intermediadas pelo Site, poderá trabalhar em parceria com referidas empresas ou pessoas para identificação dos ilícitos, inclusive compartilhando informações pessoais dos usuários, seus produtos e demais dados mantidos pela TÉA em seu Site.
3.9. De maneira a dar cumprimento as presentes condições, a TÉA poderá utilizar-se de empresas especializadas na verificação, avaliação e confirmação das operações realizadas no Site, fornecendo, dentro das condições previstas na legislação vigente, informações e dados de seus usuários necessários para validação das operações e para coibir ações fraudulentas.
3.10. Ao acessar o Site, o Usuário declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da TÉA, o qual encontra-se amparado pelo ordenamento jurídico pátrio, em especial pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96. Sendo assim, é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem licença, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
3.11. As funcionalidades que compõem o Site são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário e/ou Parceiros nenhum direito sobre o software utilizado pela TÉA ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o Site.
3.12. Não é permitido o acesso às áreas de programação do Site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de gestão da Plataforma.
3.13. Também não é autorizado ao Usuário realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do Site e de suas funcionalidades.
3.14. É proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.
3.15. O descumprimento de quaisquer das obrigações acima estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da conta de acesso do Usuário, conforme previsto neste documento.
3.16. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela TÉA a direito de terceiro.

CLÁUSULA 4. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE
4.1. As descrições dos produtos expostos na plataforma são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na plataforma, são expostos a título orientativo e ilustrativo.
4.2. Especialmente no caso de produtos vendidos pelos Parceiros, o conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Usuário na plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do titular da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do TÉA, em razão de sua natureza
4.3. A TÉA não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados no Site e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
4.4. Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condizem com a realidade praticada no mercado – erro crasso – a TÉA se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta, garantindo a devolução do valor pago ao Usuário.
4.5. A TÉA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
4.6. A TÉA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O Site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
4.7. A TÉA não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
4.8. O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site conforme melhor lhe convêm, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos caso o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.9. A TÉA não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Usuários nos links externos contidos no Site, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado.
4.10. A TÉA não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados nos referidos links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
4.11. O Usuário indenizará a TÉA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do Site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

CLÁUSULA 5. DA GESTÃO DOS PAGAMENTOS
5.1. A TÉA se compromete a providenciar as ferramentas necessárias para disponibilização das Formas de Pagamento aos Usuários, respondendo pela contratação de quaisquer serviços ou mecanismos para controle e validação dos Pagamentos.
5.2. As Formas de Pagamento aceitas serão: cartão de crédito, conforme bandeiras constantes do Site; boleto bancário; e outros meios de pagamento que venham a ser disponibilizadas no Site.
5.3. A TÉA se compromete a gerenciar o fluxo de Pagamentos conforme as operações concretizadas no Site, sendo-lhe autorizada a cobrança de Encargos dependendo da Forma de Pagamento escolhida pelo Usuário.
5.4. A TÉA não está obrigada aceitar Forma de Pagamento distinta das disponibilizadas e/ou escolhida pelo Usuário

CLÁUSULA 6. DAS RESPONSABILIDADE E DIREITOS DA TÉA
6.1. A TÉA se compromete a disponibilizar no Site as ferramentas necessárias, conforme seu exclusivo critério, para comercialização dos Produtos de maneira que o Usuário possa acessar o Site, localizar e comprar os Produtos ali devidamente cadastrados.
6.1.1. As ferramentas disponibilizadas no Site são, em sua grande maioria, automatizadas, porém, algumas etapas poderão ser realizadas por meio de procedimentos manuais, razão pela qual pode haver divergências nas informações constantes do Site que poderão estar descompassados dos procedimentos em curso, tanto estando adiantados em relação às atividades a serem executadas, como atrasados em relação às atividades já concretizadas.
6.2. A TÉA não será responsável pelo uso indevido de seu Site, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuários ou terceiro em decorrência deste uso indevido, concordando o Usuário em manter a TÉA livre de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente de demandas relacionadas a tal uso indevido.
6.3. É facultada a TÉA, a qualquer tempo, a alteração, adequação ou remodelação do conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Site.
6.4. A TÉA, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais Usuários ao Site.
6.5. A TÉA realizará a cobrança dos Pagamentos na forma prevista no momento da concretização da operação pelo Usuário, não se obrigando a aceitar Formas de Pagamento diversas daquelas disponibilizadas e aceitas no momento da concretização da compra.
6.6. A TÉA coletará, por meio das ferramentas disponibilizadas no Site, das informações necessárias para concretização e entrega das compras realizadas.


CLÁUSULA 7. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
7.1. O Usuário tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto, independente do motivo.
7.2. Durante o processo de solicitação de devolução, o Usuário selecionará a forma de restituição dos valores desejada, conforme meios disponibilizados pela TÉA.
7.3. Concluída a solicitação de devolução no Site, o Usuário receberá, através do e-mail cadastrado no pedido, instruções de envio e, em até 24h da solicitação efetuada, o código de autorização de postagem dos Correios;
7.4. O Usuário terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE, que enviará o código de postagem para que o processo ocorra sem ônus ao Usuário;
7.5. Na hipótese de desistência pelo Usuário, este poderá optar pela devolução do valor pago ou pelo recebimento de um crédito a ser utilizado no Site em outros Produtos.
7.6. Na hipótese da desistência de pedidos pagos em cartão de crédito com opção de estorno para restituição dos valores, a TÉA comunicará a intermediadora de pagamentos em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento do produto que, por sua vez, comunicará à administradora do cartão de crédito;
7.6.1. O crédito ao portador do cartão dependerá do banco emissor do mesmo e da data de fechamento da fatura, podendo ser creditado em até duas faturas subsequentes à solicitação;
7.6.2. Em caso de cancelamento de pedido pago por cartão de crédito, o estorno será efetuado obrigatoriamente no mesmo cartão utilizado na compra;
7.7. Na hipótese de desistência de pedido pagos em boleto com opção de reembolsos dos valores pagos, a restituição dos valores será efetuada por depósito em conta corrente, obrigatoriamente, do mesmo titular do CPF cadastrado no momento do pedido;
7.7.1. A restituição dos valores de pedidos pagos em boleto será creditada em conta bancária, pela intermediadora de pagamento, em até 7 dias úteis após a confirmação e validação do recebimento da devolução;
7.7.2. Em caso de desistência do pedido pago em boleto, o cadastramento dos dados bancários é responsabilidade total do Usuário no momento da solicitação da devolução;
7.7.3. O cadastramento de dados inválidos pelo Usuário pode acarretar a extensão do prazo previsto para a restituição do valor em conta corrente; o prazo de 7 (sete) dias úteis para o valor ser creditado em conta corrente começa a ser contado novamente após o cadastramento de novos dados bancários;

CLÁUSULA 8. DAS ALTERAÇÕES AO TERMOS DE USO
8.1. A TÉA poderá alterar, a qualquer tempo e de maneira unilateral, as condições previstas neste Contrato ou nas condições comerciais gerais vigentes.
8.2. Na hipótese de o usuário não concordar com alterações que venham a ser promovidas no Site ou em qualquer das condições comerciais estabelecidas pela deverá deixar de utilizar o Site. A continuidade no uso do site implicará na expressa aceitação deste Instrumento e de suas alterações.

CLÁUSULA 9. PRAZO, ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO CONTRATO
9.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado e terá o início de sua vigência na data de aceite pelo Usuário aos presentes Termos.
9.2. As partes podem terminar amigavelmente o contrato mediante notificação, não gerando quaisquer ônus para ambas as Partes, mediante a solicitação de cancelamento do cadastro junto ao Site, realizada por meio eletrônico no serviço de atendimento (“SAC”).
9.3. Será considerado resolvido de maneira amigável o presente Contrato caso os Usuário não concorde com alterações realizadas neste termo de adesão, conforme previsto nas condições estabelecidas neste instrumento.
9.4. Este contrato estará automaticamente terminado, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes seja objeto de qualquer processo relacionado com sua liquidação ou insolvência (seja ela voluntária ou involuntária).
9.5. O presente estará automaticamente terminado por culpa do Usuário, sem a necessidade de notificação, caso qualquer das seguintes hipóteses seja verificada:
9.5.1. Violação de quaisquer cláusulas e ou condições estabelecidas neste Contrato;
9.5.2. Fornecimento de informações, documentos, dados falsos ou inverídicos;
9.6. Qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das Partes contratantes não afetará a manutenção da relação estabelecida no presente contrato, não fundamentando, portanto, motivo para término.

CLÁUSULA 10. DAS MARCAS E DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
10.1. O Usuário reconhece que toda a propriedade intelectual no que tange o desenvolvimento técnico para inclusão do Site, incluindo todas as ferramentas ali disponibilizadas ou que venham a ser criadas e disponibilizadas, incluindo o sistema para capturar os dados dos Usuários, a manutenção da taxonomia, o motor de busca, os dicionários de sinônimos e o banco de dados de produtos são de propriedade da TÉA ou de seus parceiros.
10.2. As Partes declaram neste ato não existirem quaisquer contratos, obrigações, gravames ou ônus que as impeçam de firmar o presente contrato, estando assim, inteiramente livres e desembaraçadas para assumir e cumprir todos os direitos e obrigações dele resultantes.

CLÁUSULA 11. DAS COMUNICAÇÕES
11.1. As comunicações e notificações previstas neste Contrato serão feitas por escrito por meio eletrônico (“e-mail”), ou ainda por notificações eletrônicas no ambiente disponibilizado para os Usuários pelo Site, restando acordado entre as partes que tal forma de comunicação será suficiente para os fins deste Contrato, salvo quando de outra forma for estipulado expressamente em lei.
11.2. As comunicações direcionadas à TÉA serão realizadas por meio de ferramenta previamente disponibilizada no Site. As comunicações direcionadas ao Usuário serão realizadas por meio do endereço eletrônico indicado no cadastro realizado no momento da Adesão, respondendo o Usuário pela manutenção e atualização do referido endereço, devendo comunicar qualquer modificação à TÉA.

CLÁUSULA 12. LEI E JURISDIÇÃO
12.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.